A questão da participação nas autarquias

Resum

Face ao crescente reconhecimento da importância de mecanismos de participação na governação pública, o presente texto pretende apresentar uma reflexão sobre as atuais práticas existentes no contexto do poder local em Portugal. Neste sentido, é feita uma contextualização problemática, tendo por base uma reflexão em torno da crescente complexificação da sociedade, as atuais recomendações ao nível europeu e global e a definição dos conceitos de governança, de política e de ação pública. Segue-se um ponto dedicado à questão do envolvimento de stakeholders face a diferentes eixos de ação. Será ainda apresentada uma tipologia exploratória e uma análise dos mecanismos formais e informais, que são atualmente utilizados pelas autarquias de forma direta e digital. A reflexão final aponta para o facto de, não obstante se verificar uma evolução das formas de participação, ainda existirem muitos constrangimentos, nomeadamente a necessidade de melhorar o conteúdo e a forma de comunicação, a transparência, de atender às especificidades locais e de reconhecer que mais governança significa maior legitimidade e poder na deliberação.