Cidade/Urbano versus Campo/Rural: a necessidade de políticas públicas que superem esta dicotomia para inclusão das populações pobres no Brasil

Resum

O Brasil deixou de ter a maioria da população a residir no campo na década de 60. Atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – ibge, mais de 80% da população vive em cidades. Todavia, no Brasil a definição de perímetro urbano e rural é dada pelo poder legislativo municipal e não por critérios como densidade demográfica, infraestruturas “urbanas” etc., o que faz com que não existam parâmetros nacionais que permitam definir e tratar as cidades como construções sociais sendo, antes, instrumentos de negociação política. Se por um lado o país conta com algumas das cidades mais populosas do mundo, por outro lado a realidade da maior parte dos municípios brasileiros é completamente distinta. Apontar os principais efeitos desta estruturação na definição de cidade, em detrimento do campo, para o conjunto da população, bem como refletir em que medida as políticas públicas podem ser um mecanismo de garantia dos direitos constitucionais para o conjunto da população brasileira é o objetivo deste trabalho. A revisão bibliográfica acerca dos conceitos de modernidade, cidade, cidadania, urbano/urbanização, campo, rural/ruralidade permite situar o Brasil no contexto do crescimento urbano e concentração de rendimentos, portanto, da necessidade de inclusão da população mais pobre e vulnerável.